DELIBERAÇÃO “AD
REFERENDUM” CBH-PARDO 194, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO referente ao orçamento 2013 e dá outras providências.
Considerando o resultado da análise da complementação documental e técnica dos empreendimentos
estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 192 de
30/08/13;
Considerando
o saldo dos recursos disponibilizados para o pleito de 2013 no valor de R$
1.519.871,42.
Artigo
1º -
Ficam indicados para recebimento dos recursos do
FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos,
discriminados conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do
empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do
orçamento de 2013, na modalidade de fundo perdido (FP):
1. Prefeitura Municipal de Cajuru (T); Plano
Diretor de Drenagem Urbana (E); R$ 126.000,00 (VG); R$ 6.300,00 (C) e R$ 119.700,00
(FP);
2. Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo (T);
Ampliação do Sistema de Captação e Adução de Água Bruta da Estação de
Tratamento de Água Domingos De Sylos (E); R$ 450.000,00
(VG); R$ 22.500,00 (C) e R$ 427.500,00 (FP).
Artigo 2º -
O saldo resultante dos recursos disponibilizados é de R$ 972.671,42.
Artigo
3º
- Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados,
sejam eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos,
implica em considerar automaticamente excluído o contemplado.
Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a
partir da data de sua publicação no D.O.E.
Ribeirão Preto, 20 de setembro de 2013.
|
Dimar de
Brito |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
|
Presidente |
Secretário Executivo |
|
Paulo Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo |
|
Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |
|
Renato Crivelenti |
|
|
|
Secretário Executivo Adjunto |
|
|